A proposta busca assegurar o reconhecimento formal de favelas e comunidades urbanas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.
A deputada federal Daniela do Waguinho (REP-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 2390/2026, que cria diretrizes para garantir endereçamento postal e atribuição de CEP a favelas e comunidades urbanas em todo o país. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a programas sociais, serviços de saúde, educação, recebimento de correspondências e oportunidades da economia digital, além de reconhecer o endereço como um instrumento de cidadania.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 12.348 favelas e comunidades urbanas, onde vivem mais de 16,3 milhões de pessoas. Atualmente, a falta de endereçamento formal ainda representa uma barreira para o acesso a diversos direitos e serviços. Para Daniela do Waguinho, garantir um CEP é garantir dignidade e inclusão.
"Milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos porque vivem em territórios sem reconhecimento formal. Garantir um CEP é garantir cidadania, dignidade e oportunidades para essas famílias", afirmou a deputada.
Além de beneficiar diretamente os moradores, o projeto também contribuirá para melhorar o planejamento urbano, o atendimento de serviços de emergência, campanhas de vacinação, recenseamento e outras ações do poder público.
A proposta prevê cooperação entre União, estados, municípios e os Correios para promover o mapeamento dos territórios e a implementação do endereçamento, fortalecendo iniciativas já existentes e garantindo maior segurança jurídica para a política pública.
A deputada federal Daniela do Waguinho (REP-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 2390/2026, que cria diretrizes para garantir endereçamento postal e atribuição de CEP a favelas e comunidades urbanas em todo o país. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a programas sociais, serviços de saúde, educação, recebimento de correspondências e oportunidades da economia digital, além de reconhecer o endereço como um instrumento de cidadania.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 12.348 favelas e comunidades urbanas, onde vivem mais de 16,3 milhões de pessoas. Atualmente, a falta de endereçamento formal ainda representa uma barreira para o acesso a diversos direitos e serviços. Para Daniela do Waguinho, garantir um CEP é garantir dignidade e inclusão.
"Milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos porque vivem em territórios sem reconhecimento formal. Garantir um CEP é garantir cidadania, dignidade e oportunidades para essas famílias", afirmou a deputada.
Além de beneficiar diretamente os moradores, o projeto também contribuirá para melhorar o planejamento urbano, o atendimento de serviços de emergência, campanhas de vacinação, recenseamento e outras ações do poder público.
A proposta prevê cooperação entre União, estados, municípios e os Correios para promover o mapeamento dos territórios e a implementação do endereçamento, fortalecendo iniciativas já existentes e garantindo maior segurança jurídica para a política pública.
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