A Prefeitura de Italva revogou o Decreto no 3.729, que havia
transferido o feriado de 23 de abril para o dia 20. A decisão foi tomada para
adequação ao Decreto Estadual nº 50.252
Diante do exposto, foi publicado o Decreto no 3.735 de 16 de Abril, que restabelece
o feriado de São Jorge na quinta-feira, dia 23 de abril, e define ponto
facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 24.
O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais,
que funcionarão normalmente, como coleta de lixo, atendimentos de saúde e
outras atividades consideradas indispensáveis pela Administração Municipal.
Considerando ainda o feriado nacional de Tiradentes,
celebrado na terça-feira, dia 21, o funcionamento dos órgãos municipais será
mantido apenas na segunda-feira (20) e na quarta-feira (22), conforme o
calendário abaixo:
➠20/04 (segunda-feira) - expediente normal;
➠21/04 (terça-feira) - feriado de Tiradentes;
➠22/04 (quarta-feira) - expediente normal;
➠23/04 (quinta-feira) - feriado de São Jorge;
➠24/04 (sexta-feira) - ponto facultativo.
A medida organiza o calendário administrativo do município e
alinha as datas comemorativas às determinações estaduais.
