Cardoso Moreira deu um passo importante no enfrentamento à poluição sonora e à perturbação do sossego público. A Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, estabelecendo novas diretrizes para intensificar a fiscalização de motocicletas com escapamentos irregulares no município.
A medida, assinada na manhã desta sexta-feira (10), prevê uma atuação mais rigorosa, moderna e eficiente por parte dos órgãos de fiscalização, com o objetivo de garantir mais tranquilidade à população. Entre as principais mudanças, está a apreensão imediata de escapamentos irregulares, como os modelos conhecidos como “torbal” e “estaladeira”, além do uso de decibelímetros calibrados pelo Inmetro para medição precisa dos níveis de ruído.
O TAC também estabelece a utilização de provas digitais, com registros por meio de aplicativo, e autoriza a fiscalização até mesmo de motocicletas estacionadas, desde que haja indícios de uso recente com irregularidades.
Para os infratores, as penalidades incluem multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de ocorrência na 148ª Delegacia de Polícia e a apreensão e destruição dos escapamentos irregulares.
Além disso, a Prefeitura se compromete a realizar operações periódicas de fiscalização, apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público e garantir total transparência das ações.
A prefeita Geane Vincler destacou o impacto da medida para a qualidade de vida da população. “Essa é uma ação que vai além da fiscalização. Estamos falando de cuidar das pessoas, especialmente de quem mais sofre com o excesso de barulho, como crianças autistas, idosos e até os animais. Nosso compromisso é garantir mais respeito e tranquilidade para todos os cardosenses”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Pública, Rômulo Zaquieu, também ressaltou a importância do acordo. “Com esse TAC, conseguimos fortalecer nossas ações com respaldo legal e mais tecnologia. Vamos atuar de forma firme para coibir irregularidades e garantir que as normas sejam cumpridas, sempre com foco na ordem e no bem-estar da população”, declarou.
O termo foi assinado pelo representante do Ministério Público, Dr. Marcelo Alvarenga, pela prefeita Geane Vincler, pelo secretário Rômulo Zaquieu, além de outras autoridades municipais envolvidas na fiscalização e na aplicação das medidas.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a ordem pública, a saúde coletiva e a melhoria da qualidade de vida em Cardoso Moreira.
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