A mobilização em defesa dos royalties do petróleo no Rio de
Janeiro ganhou novo fôlego após um encontro que reuniu prefeitos e
representantes de mais de 40 municípios em Cabo Frio, nesta quinta-feira (16).
O evento consolidou uma frente política ampla e intensificou a pressão sobre o
Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o julgamento que pode alterar a
distribuição dessas receitas.
Participaram do encontro lideranças de diferentes regiões do
estado, incluindo prefeitos de cidades produtoras e não produtoras. Entre os
presentes estavam Dr. Serginho (Cabo Frio), Marcelo Magno (Arraial do Cabo),
Eduardo Cavaliere (Rio), Luiz Fernando Pezão (Piraí) e Frederico Paes (Campos),
além de representantes de municípios da Região dos Lagos, Norte Fluminense e
interior.
Alerta sobre impacto financeiro
O tom das falas foi de preocupação com os efeitos de uma
possível redistribuição dos royalties. Prefeitos destacaram que a medida pode
comprometer não apenas as contas públicas, mas também a capacidade de
investimento e a manutenção de serviços essenciais.
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de atuação
direta no STF.
“Eu vejo como o único caminho que a gente pode fazer. Não
sei, o caminho hoje, não dá tempo para fazer essa mobilização. O Rio, todos nós
sabemos o momento que a gente vive, um momento difícil, mas eu acho que tem que
ser dentro do Supremo e manter-se a eliminar, porque senão fecha a porta”,
afirmou Pezão.
Na mesma linha, foi defendida a formação de uma comitiva
para atuar diretamente junto ao tribunal.
“Eu acho que a gente tem que chegar aqui, o Serginho, você,
ligar para o doutor Ricardo e ir junto, fazer uma delegação, ir junto lá e
pressionar. Eu me coloco à disposição de ir”, acrescentou.
Prefeitos de cidades produtoras ressaltaram a dependência
direta dos royalties para o equilíbrio financeiro. O prefeito de Arraial do
Cabo, Marcelo Magno, destacou a preocupação com o impacto imediato nas
administrações locais.
Já o prefeito de Campos, Frederico Paes, reforçou que os
efeitos não se limitam às cidades produtoras, atingindo toda a economia
fluminense. A avaliação é de que a eventual perda de receitas pode gerar
reflexos em cadeia, incluindo redução de repasses e retração econômica.
Pressão política e articulação nacional
O encontro também definiu três frentes principais de
atuação: mobilização política em Brasília, articulação jurídica no STF e
ampliação da pressão nacional por meio da imprensa.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, destacou a importância
da união entre diferentes correntes políticas. Segundo ele, a pauta exige
coordenação institucional e atuação conjunta em nível nacional.
A prefeita de Araruama, Daniela Soares, reforçou que os
impactos atingem diretamente a população. Segundo ela, os municípios estão na
linha de frente dos efeitos de qualquer mudança na arrecadação.
Impactos na população
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, detalhou as
articulações já iniciadas e alertou para a dimensão do problema.
“Eu estive na segunda-feira em Brasília exatamente para
tratar da pauta, conversei com alguns senadores, para a gente tentar dialogar
com o STF”, afirmou.
Ele destacou que a discussão vai além dos municípios
produtores.
“A gente está falando, na verdade, de quebrar a segunda
maior economia do país, que vai influenciar na arrecadação de todos os
municípios, até aqueles que não são produtores. Porque o repasse do ICMS vai
diminuir, tudo vai diminuir.”
O prefeito também mencionou o histórico do pacto federativo
envolvendo os royalties.
“Há um pacto federativo que foi feito para que os royalties
ficassem no Estado do Rio de Janeiro. Esse pacto foi estabelecido como
compensação pela mudança na arrecadação do ICMS.”
Dr. Serginho ainda chamou atenção para riscos ambientais e
desigualdades na distribuição.
“Se tiver um desastre ambiental com petróleo, quem vai
sofrer são os municípios produtores que recebem royalties.”
Ao final, reforçou a urgência da mobilização.
“A gente está falando literalmente de tirar o direito da
população do Estado do Rio de Janeiro. Essa mobilização tem que acontecer para
ontem. Acho que a gente já tem que partir daqui, fazer uma ligação com o doutor
Ricardo (Couto, presidente do TJRJ e governador em exercício)”.
Organização e mobilização política
Um dos principais articuladores do encontro, o prefeito de
Arraial do Cabo, Marcelo Magno, destacou o esforço coletivo para reunir
lideranças de diferentes regiões do estado. Segundo ele, a mobilização foi
construída gradualmente, a partir de contatos diretos entre os gestores
municipais.
“Pra gente foi muito importante, foi um trabalho de
formiguinha, ligando com o prefeito, ligando pra outro”, afirmou.
De acordo com Magno, havia inicialmente uma percepção de que
o tema não avançaria, o que dificultava o engajamento. Ainda assim, ele
ressaltou que a mobilização se mostrou necessária diante da dimensão dos riscos
envolvidos.
“E assim, o pessoal, na verdade, estava assim, não vai
acontecer, não vai acontecer. Cara, é importante que todo mundo se mobilize,
que caso isso venha a acontecer, que eu não acredito também, mas se isso
acontecer, acabou o Estado do Rio de Janeiro, acabou. A gente não tem segundo
tempo pra isso.”
Liderança institucional
Durante o encontro, também houve consenso entre os prefeitos
sobre a necessidade de uma liderança institucional mais centralizada no
processo de articulação. A avaliação predominante foi de que o governador em
exercício deve assumir a condução do movimento.
Magno destacou que o atual momento institucional pode
favorecer o diálogo direto com o Judiciário, especialmente pelo perfil técnico
da liderança estadual.
“Um consenso que eu vi também, que se definiu que o
governador exercício fique à frente, né, lidere esse movimento. E por ser o
presidente do Tribunal de Justiça, você acredita que isso pode ajudar nessa
briga, hein? Com certeza.”
Na avaliação do prefeito, a interlocução direta entre
integrantes do sistema de Justiça pode fortalecer a estratégia adotada pelos
municípios.
“É um cara, é um juiz que vai conversar com outro juiz, sabe? É um cara que conhece direito, que vai conversar com outro cara que conhece direito. A gente não vai estar tendo intermediário no negócio desse.” A fala reforça o entendimento entre os prefeitos de que a atuação coordenada entre Executivo estadual, municípios e instâncias jurídicas será decisiva no desfecho da disputa sobre os royalties do petróleo, considerada estratégica para o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.
