A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) obteve nesta quarta-feira, dia 15, uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), na Ação Civil Pública movida em outubro de 2025 contra a Unimed Ferj (https://oabrj.org.br/noticias/oabrj-aciona-justica-federal-contra-unimed-ferj-falhas-graves-atendimento-advocacia). A conquista garante a continuidade do tratamento de pacientes oncológicos já em acompanhamento.
O Tribunal acolheu, em decisão parcialmente favorável, os argumentos apresentados pela entidade ao deferir o agravo de instrumento. A partir de agora, todos os pacientes oncológicos que já estavam em tratamento terão o direito de continuar sendo atendidos nos mesmos níveis anteriores, em hospitais da mesma qualidade e com toda a medicação necessária garantida.
Nos últimos anos, a Unimed Ferj tem enfrentado uma grave crise operacional e financeira no Rio de Janeiro, marcada por um alto número de reclamações envolvendo descredenciamento de médicos, clínicas, laboratórios e hospitais, além de negativas de exames, consultas e terapias essenciais. Por este motivo, a OABRJ ajuizou ação contra a operadora de planos de saúde pedindo que a Justiça Federal determinasse medidas imediatas para regularizar o atendimento, alegando inadequada prestação de saúde.
“É uma luta complexa, marcada por muitas dificuldades, mas essa decisão liminar, confirmada agora no tribunal, representa um avanço importante, especialmente diante da angústia vivida por tantos pacientes. Seguiremos firmes, trabalhando para ampliar essa conquista”, reforçou a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio.
De acordo com o procurador-geral da OAB-RJ, Marcos Luiz Souza, a decisão traz alívio diante da insegurança enfrentada pelos pacientes. O procurador também adiantou que a Seccional adotará novas medidas judiciais para ampliar o alcance do entendimento.
“Vamos entrar com embargos de declaração para que essa decisão seja estendida também aos pacientes neurodivergentes, que passam por uma situação de tratamento continuado”, afirmou.
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