O Tribunal de Roma acatou, em 1º de abril de 2026, uma ação
do Movimento Consumatori — organização italiana de defesa do consumidor — e
declarou ilegais os aumentos de preços aplicados pela Netflix na Itália entre
2017 e janeiro de 2024. Os juízes entenderam que as cláusulas contratuais que
permitiam a alteração unilateral dos valores eram abusivas e injustas.
O grupo informou que mais de 25 mil assinantes italianos da
Netflix registraram reclamações formais contra os reajustes ao longo dos anos.
Foi esse volume de queixas que motivou o ajuizamento da ação coletiva que
culminou na sentença.
Sentença
O tribunal concluiu que a Netflix violou o Código Nacional
do Consumidor da Itália ao promover aumentos sem apresentar justificativas
objetivas previstas em contrato. A legislação italiana exige que alterações de
preço tenham motivo válido e declarado — não basta apenas avisar o consumidor
com antecedência.
Cada assinante afetado tem direito à redução do valor atual
da assinatura, ao reembolso das quantias pagas indevidamente e, quando
aplicável, a uma indenização por danos. O tribunal também ordenou que a Netflix
publique a decisão em seu site e nos principais jornais italianos para informar
os consumidores sobre seus direitos.
A empresa tem 90 dias para cumprir a decisão. Depois desse
prazo, a multa é de € 700 por dia de descumprimento. Como a Netflix já anunciou
recurso, o processo deve ficar suspenso enquanto a apelação tramitar.
Possibilidade de Valores
Os valores variam conforme o plano. No Premium, os reajustes
ilegais aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 somam 8 euros por mês; no Padrão,
o total chega a 4 euros mensais. Os números foram confirmados pelos advogados
Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores no caso.
Quem assina o plano Premium de forma contínua desde 2017
pode receber cerca de € 500 (aproximadamente R$ 2.900) em reembolso. Assinantes
do plano Padrão têm direito a cerca de € 250. A Netflix tinha mais de 8 milhões
de usuários únicos na Itália em 2024 e 5,4 milhões de assinantes ativos em
2025.
Netflix vai recorrer
Em nota à agência Reuters, a Netflix confirmou que vai
recorrer: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que
nossos termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e as práticas
italianas.” Por enquanto, a decisão não tem efeito imediato.
Ações semelhantes contra a Netflix por reajustes já foram
registradas na Alemanha, nos Países Baixos e na Polônia, com pouco resultado
até agora. Em maio de 2025, um consumidor alemão venceu uma ação individual num
tribunal de Colônia, mas o caso ficou restrito àquele processo e não gerou
impacto coletivo.
Contexto dos reajustes
A sentença italiana saiu dias depois de a Netflix anunciar,
em 26 de março de 2026, novos aumentos nos três planos nos Estados Unidos — a
segunda alta em pouco mais de um ano. A companhia tem mais de 325 milhões de
assinantes pagantes em mais de 190 países e valor de mercado em torno de US$
420 bilhões. * Fonte: Minha Operadora.
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