Vacinas
contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença devem ser
disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). É o que determina lei sancionada na sexta-feira (10) pelo
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma
estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do
Câncer e estimula o desenvolvimento e a incorporação mais rápida das novas
tecnologias no setor de saúde.
Sancionada
sem vetos, a Lei 15.385/26 tem objetivo de facilitar o acesso
a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para os
pacientes da rede pública.
O texto
tem origem no Projeto de Lei 126/25, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), aprovado pela Câmara dos Deputados e e pelo
Senado Federal. Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Rosângela Reis
(PL-MG).
Publicada
no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a norma orienta a
pesquisa, produção e registro de novas tecnologias. De acordo com o texto, as
vacinas contra o câncer, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia
avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária.
Análise genética
As vacinas terapêuticas contra o
câncer funcionam de forma individualizada, com base na análise genética do
tumor de cada paciente. Após a aplicação, estimulam o organismo a produzir
células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
A nova
legislação coloca as vacinas no centro da Política Nacional de Prevenção e
Controle do Câncer.
A
regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para
tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos, respeitadas as
competências dos órgãos reguladores.
A Lei
15.385/26 determina transparência nos processos de avaliação e incorporação de
tecnologias, "com alinhamento às melhores práticas internacionais".
Novas tecnologias
A lei valoriza o desenvolvimento
de tecnologias no Brasil, com financiamento do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A norma lista princípios relacionados
à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de tecnologias contra o câncer. Entre
eles:
- valorização da produção nacional, para redução
da dependência de importações;
- estímulo à criação de startups de
biotecnologia;
- fomento a formas de financiamento alternativo,
com auxílios financeiros e redução de impostos;
- apoio à aplicação de inteligência artificial;
- inventivo a parcerias público-privadas; e
- atuação integrada entre órgãos públicos.
Perfil imunológico
Ainda pelo texto, são princípios
e diretrizes para garantia do acesso universal e igualitário a vacinas contra o
câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada:
- gratuidade;
- promoção de estratégias de educação em saúde
voltadas à conscientização sobre os benefícios e o acesso a vacinas contra
o câncer e medicamentos oncológicos;
- formulação de critérios de utilização baseados
em perfil clínico e imunológico, inclusive o potencial de resposta
terapêutica; e
- ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
* Fonte:
Agência Câmara
