O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, sancionou a lei que autoriza o repasse de quase R$ 30 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa (Alerj) para municípios que enfrentaram prejuízos decorrentes dos temporais no verão.
A medida tem origem em proposta apresentada pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), em conjunto com os deputados Bruno Boaretto (PL), André Corrêa (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), com coautoria estendida a todos os parlamentares.
A medida é fruto de uma economia orçamentária realizada pelo Parlamento nos últimos três meses. Cada município beneficiado receberá cerca de R$ 1,75 milhão. As cidades selecionadas possuem estado de calamidade pública reconhecido oficialmente pela União ou pelo Estado. São elas:
Região Sul e Costa Verde: Angra dos Reis, Paraty, Barra Mansa, Piraí, Paty do Alferes e Vassouras.
Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.
Serrana e Baixada: Cantagalo, São Sebastião do Alto, São João de Meriti e Silva Jardim.
Baixada Litorânea: Rio das Ostras.
De acordo com o texto da lei, as prefeituras devem aplicar os valores em ações emergenciais de assistência social , saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural.
Região Sul e Costa Verde: Angra dos Reis, Paraty, Barra Mansa, Piraí, Paty do Alferes e Vassouras.
Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.
Serrana e Baixada: Cantagalo, São Sebastião do Alto, São João de Meriti e Silva Jardim.
Baixada Litorânea: Rio das Ostras.
De acordo com o texto da lei, as prefeituras devem aplicar os valores em ações emergenciais de assistência social , saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural.
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