O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu, nesta
quarta-feira (25/03), a certidão de julgamento do caso que condenou o
ex-governador Cláudio Castro e confirmou que a sucessão no governo do estado do
Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.
Mais cedo, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, havia
anunciado o adiamento da convocação da chamada “eleição-tampão”, diante de
dúvidas sobre o formato do pleito (se seria direto, com participação popular,
ou indireto, restrito aos deputados estaduais). Couto também citou a
necessidade de aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF),
iniciado nesta quarta-feira, que trata das regras para esse tipo de eleição.
A retificação do TSE ocorreu após a identificação de um erro material no
documento anterior, que não especificava corretamente o tipo de eleição,
gerando interpretações divergentes.
Com a correção, a Corte determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento do acórdão, incluindo a
adoção das providências necessárias para a realização de eleições indiretas,
conforme previsto na Constituição Estadual.
A decisão também estabelece a retotalização imediata dos votos para deputado
estadual, considerando a perda do cargo e do mandato de Rodrigo Bacellar.
Com o entendimento agora consolidado pelo TSE, a expectativa é que Ricardo
Couto convoque a eleição indireta já nesta quinta-feira (20/03).
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