Nesta terça-feira (31/03), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, comandou o procedimento de retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas Eleições de 2022. Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), o Delegado Carlos Augusto, passa a ser um dos deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL). Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federação.
A homologação do procedimento está prevista para 14 de abril pelo Colegiado do TRE-RJ. O desembargador Claudio Mello explicou que a retotalização levou em consideração exclusivamente a lista de suplência original, sem análise de eventuais migrações partidárias ou outras questões fático-jurídicas surgidas nesse período, como falecimento ou suspensão dos direitos políticos.
No procedimento de retotalização, o sistema processou as alterações lançadas previamente no Sistema de Candidaturas, anulando os 97.822 votos recebidos por Rodrigo Bacellar. Em seguida, o sistema recalculou os quocientes eleitoral e partidário, baseado na nova proporção de votos válidos.
O relatório da totalização ficará disponível no site do TRE-RJ. A ata da cerimônia de retotalização deve ser publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) no próximo dia útil, data a partir da qual terá início o período de cinco dias antes da submissão ao Plenário. Os primeiros três dias são destinados ao exame dos relatórios e documentos pelos partidos e federações; os dois dias subsequentes são abertos para a apresentação de eventuais reclamações ou impugnações.
Com o decurso dos prazos para impugnação, os autos serão encaminhados para apreciação do Plenário da Corte no dia 14 de abril, às 15h. O presidente do TRE-RJ será o relator do processo, sendo em seguida votado e homologado o resultado da nova totalização pela Corte Eleitoral fluminense. A sessão será transmitida pelo Canal TV TRE-RJ, no YouTube.
Por fim, será dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a quem cabe tomar as providências necessárias à posse do novo parlamentar eleito.
O procedimento de retotalização foi motivado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. A cassação aconteceu há uma semana no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj, com finalidade eleitoreira, e declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.
Além do presidente e dos representantes de partidos políticos, estavam presentes na cerimônia de retotalização o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas; o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão; o secretário de Tecnologia da Informação, Michel Kovacs; e o coordenador de Sistemas Eleitorais, Fábio Montalvão.
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