Pedido de vista do ministro Nunes Marques, nesta terça-feira
(10/03), adiou mais uma vez a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o
futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Nunes Marques pediu vista logo após o ministro Antonio Carlos Ferreira votar
pela cassação dos mandatos do governador e do presidente afastado da
Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
Foi o segundo adiamento da decisão. Antonio Carlos Ferreira
havia pedido vistas aos processos durante o julgamento em novembro de
2025, logo após a ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação
de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da realização de novas
eleições para o governo do estado.
A decisão final do caso ficou para o próximo dia 24 de
março, conforme decisão da presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia.
Nesta terça-feira, ministro Antonio Carlos Ferreira validou
totalmente o voto da relatora Isabel Gallotti. Além da cassação dos
mandatos do governador de Bacellar, o ministro também declarou a
inelegibilidade dos dois e do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues
Lopes. O ministro ainda determinou a realização de novas eleições para
governador e a retotalização dos votos para deputado estadual
Para o ministro, as ações investigadas foram abusivas e
teriam sido realizadas “com vista a legitimar a perpetuação do poder dos
investigados”. O ministro lembrou qu os pagamentos irregulares realizados no
caso só foram suspensos após decisão judicial.
Em sua fala o ministro fez um relato de seu voto de 62
páginas e citou depoimentos de testemunhas, afirmando que havia “uniformidade
das narrativas” e “riqueza de detalhes que conferem credibilidade”. “O que se
observa é um método estruturado de coação e um instrumento de coação
eleitoral”, afirmou o ministro.
O caso analisa denúncias de uso irregular de estruturas
públicas durante a campanha eleitoral de 2022 e pode resultar na cassação
do mandato do governador e na convocação de novas eleições no estado. O
julgamento foi retomado após o ministro Antonio Carlos Ferreira liberar
os processos para pauta.
Além de Castro, Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes também é
investigado no processo o ex-vice-governador e atual conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Thiago Pampolha (MDB).
De acordo com as investigações, Castro e Bacellar
teriam criado cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas” para
empregar cabos eleitorais que atuaram na campanha de reeleição do governador em
2022.
As acusações apontam que as contratações ocorreram por meio
da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia
absolvido o governador. O MPE sustenta que houve abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2022.
Segundo a acusação, cerca de 27 mil contratações temporárias na Fundação Ceperj e outras 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido realizadas com finalidade eleitoral, formando uma estrutura de apoio político durante o pleito. * Fonte: Agenda do Poder.
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