Vítimas de violência doméstica podem passar a contar com a
inteligência artificial para se proteger dos agressores. A regra está no PL
750/2026, aprovado nesta quarta-feira (11/03) pelo Senado. O texto, que prevê
recursos como um aplicativo com botão de emergência para que as vítimas possam
acionar a polícia, segue para a Câmara dos Deputados.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que
foram concedidos, somente em 2025, 621.202 pedidos de medidas protetivas, uma
média de 70 por hora. Para assegurar a efetividade dessas medidas e proteger as
vítimas da violência, o projeto, apresentado pelo senador Eduardo Braga
(MDB-AM), institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso
de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
O programa deve integrar tecnologias digitais e bases de
dados para permitir o acompanhamento contínuo de agressores que cumprem medidas
cautelares ou protetivas. A tecnologia permitirá o rastreamento em tempo real e
a identificação automática de violações de perímetro fixadas pela Justiça.
— A inteligência artificial pode contribuir para identificar
situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e
dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas
—disse a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que fez mudanças no
projeto.
Monitoramento em tempo real
Pelo projeto, o monitoramento deverá ocorrer por
determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou
dispositivos equivalentes, capazes de registrar a localização e dados
biométricos do agressor e identificar automaticamente violações de distância
mínima em relação à vítima ou a determinados locais.
O sistema será conectado a uma plataforma informatizada com
inteligência artificial, que permitirá detectar em tempo real eventuais
descumprimentos das medidas impostas e emitir alertas imediatos às autoridades
responsáveis. * Agência Estado.
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