Com o objetivo
de endurecer as punições contra maus-tratos e abandono de animais, o vereador
Fernando Armelau (PL) protocolou, na Câmara Municipal do Rio, o Projeto de Lei
que ficou conhecido como “Lei Orelha”. A proposta altera a Lei nº 6.435/2018,
que trata da proteção e bem-estar animal, tornando as regras mais rígidas e
ampliando o valor das multas.
Pelo texto, deixar um animal sozinho por mais de
36 horas sem acesso a alimento, água ou condições mínimas de higiene e
segurança passa a ser considerado abandono, com multa de R$ 2 mil ao
responsável legal ou morador titular do imóvel. Em caso de reincidência, o
valor dobra. Se houver morte do animal, a multa pode ser quadruplicada.
Já nos casos de maus-tratos e crueldade —
incluindo agressões físicas ou verbais, submissão a práticas que causem
sofrimento físico ou psicológico, ou condições inadequadas de existência — a
multa prevista é de R$ 8 mil. Se o agressor for o tutor do animal, o valor
dobra. Em caso de morte, a penalidade também poderá ser quadruplicada, chegando
a R$ 32 mil.
Nas situações envolvendo adolescentes ou crianças,
o Projeto deixa claro que menores de idade não ficarão sem responsabilização. A
proposta estabelece que pais ou responsáveis legais poderão ser penalizados
quando houver agressão praticada por menor. Nesses casos, será aplicada multa
de R$ 4 mil aos responsáveis quando ficar comprovado que incentivaram, se
omitiram ou tentaram encobrir o agressor.
Caso do cão Orelha inspirou o projeto
O projeto surgiu após a repercussão nacional do caso do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. O animal, de aproximadamente dez anos, era cuidado por moradores da região e foi brutalmente agredido por quatro adolescentes, segundo investigação policial. Encontrado dias depois em estado grave, Orelha precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade das lesões.
As investigações também apontaram que três adultos foram indiciados por coação de testemunha, após intimidação de um vigilante que possuía imagens de câmeras de segurança relacionadas ao crime.
Para Armelau, o episódio evidencia a necessidade de legislação municipal mais rígida.
“A repercussão do caso do Cão Orelha demonstra, de forma contundente, a necessidade de leis municipais mais firmes, que combinem caráter educativo e repressivo e que possam atuar com efetividade tanto na prevenção quanto na punição de condutas lesivas. Como vereador, não posso legislar sobre Código Penal ou prisão, mas o que eu puder fazer para que esses covardes paguem uma multa bem pesada, eu vou fazer”, afirmou.
Programa de Conscientização e Combate ao Abandono
Além do aumento das penalidades, o projeto cria o Programa de Conscientização e Combate ao Abandono de Animais. A iniciativa prevê campanhas educativas sobre posse responsável, ações de conscientização contra maus-tratos, realização de eventos comunitários, distribuição de material informativo físico e digital e incentivo à adoção responsável.
Segundo o vereador, a proposta transforma em política pública permanente ações que antes ocorriam de forma pontual.
Tutor de três cães resgatados, ao lado da esposa deputada Índia Armelau (PL), o vereador reforçou o apelo pela adoção:
“Adotem. Parem com esse negócio de comprar animal porque é bonitinho. Esses animais podem oferecer um amor e um carinho que são inimagináveis. Eles são eternamente gratos, companheiros e fiéis.”
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
