A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
entregou nesta sexta-feira (19/12), durante solenidade no Palácio Tiradentes,
cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao
repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse
total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$
100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme
Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.
Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde
dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original
do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69
parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do
Estado.
Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com
orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que
o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição
política. "Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a
assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a
quem mais precisa", disse o parlamentar.
Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje
é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das
pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e
objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos
municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque
acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem
suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades
fluminenses”, concluiu Delaroli.
Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta
pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas
Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio
Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda
(Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso
Moreira).
O decano da Casa, deputado Luiz Paulo, reiterou que a medida
é fundamental para que os municípios consigam fechar o ano. “Hoje, muitos estão
de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado.
Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento,
independentemente de posicionamento político”, comentou.
Por sua vez, o secretário Douglas Ruas afirmou que o
Executivo buscará aplicar na saúde dos municípios os R$ 100 milhões destinados
aos cofres do Estado. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma
capacidade financeira bastante reduzida, com investimentos praticamente no
limite, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde,
chega em boa hora. Tenho certeza de que esse recurso ajudará significativamente
os prefeitos a atenderem à demanda da população fluminense no serviço público de
saúde”, finalizou.
Prefeitos enaltecem iniciativa da Alerj
O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, afirmou que a
verba vai somar a investimentos que o município tem feito na saúde. "Nós
inauguramos uma maternidade, a maior da região, que está atendendo muita gente.
Esse recurso só vai melhorar o nosso atendimento, para a gente poder ajudar
ainda mais pessoas. Exames, cirurgias, o que for preciso, a demanda é
gigantesca, e a gente vai usar da melhor maneira possível", celebrou.
Já o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, sublinhou a
importância dessa verba chegar em um momento no qual as prefeituras têm maiores
gastos, que é o período do fim de ano. "Todas as prefeituras têm muitas
contas a pagar e esses recursos que a Assembleia está destinando aos municípios
vai ajudar muito os prefeitos a fecharem suas contas neste fim de ano",
disse.
Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane
Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura
feminina no cuidado com a população. "Onde a mulher está, ela faz a
diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao
deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela
coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer.
Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo
Federal", pontuou.
O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo
Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio,
principalmente para os municípios do interior fluminense. "Esse recurso é
muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está
chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver
os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos
municípios", reforçou.
Por sua vez, o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis,
afirmou que o repasse possibilitará que os investimentos sejam ampliados pelo
município na área da saúde. "Esse recurso é importante para abrir mais
investimentos. Eu falo que Duque de Caxias é a capital da saúde, porque a gente
atende a pessoas da Região Metropolitana e quando você tem recursos extras
podemos atender melhor a população", destacou.
Por fim, o prefeito de Cachoeiras de Macacu e presidente do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste (Conleste), Rafael
Miranda, também declarou que os recursos vão auxiliar no fechamento das contas.
"Ontem mesmo, eu saí da prefeitura tarde para caramba, juntando
dinheirinho daqui, dinheirinho dali para poder saldar os compromissos. Então,
eu quero muito agradecer a Alerj e parabenizar o Parlamento por ter feito essa
economia e ajudado os municípios", comentou.
Diversos deputados marcam presença
Também estiveram presentes diversos deputados estaduais que
atuam na Alerj. Entre eles, a deputada Célia Jordão (PL), que representa o
município de Angra dos Reis. Ela lembrou que o Parlamento tem marcado presença
por meio do repasse de verbas aos municípios em diversas ocasiões.
” Foi assim durante as chuvas que atingiram várias cidades
do Estado do Rio e também no enfrentamento da Covid-19, com recursos destinados
a instituições como a Fiocruz, a UFRJ, além dos próprios municípios. Não seria
diferente neste momento, em que as cidades precisam de reforços para atuar com
mais qualidade no atendimento à população, especialmente na área da saúde, que
é tão essencial e sensível”, argumentou.
De Volta Redonda, o deputado Munir Neto (PSD) disse que a
verba será decisiva para melhorar a saúde da região. “Esse recurso chega em um
ótimo momento. Isso permitirá melhorar a qualidade do atendimento à população”,
concluiu.
Divisão dos recursos entre os municípios
Os municípios foram ordenados do menor para o maior
somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°,
receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°,
receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão
20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente
R$ 705 mil.
Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio (TCE-RJ). O programa instituído pela nova lei valerá também para os
próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De
acordo com a norma, o repasse será de, ao menos, 30% dos valores economizados
pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.
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