A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj)
aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16/12), o relatório das emendas ao
projeto de lei do orçamento do estado para 2026. O parecer liberou o texto para
a primeira votação em plenário, que acontecerá na quinta-feira (18/12).
Do total de 2.644 emendas analisadas, 2.374 foram aprovadas
integralmente, o que representa 89,79%. Outras 167 emendas (6,32%) receberam
parecer favorável como prioridade, enquanto 60 emendas (2,27%) foram aprovadas
com subemendas — quando o texto original sofre ajustes técnicos ou de mérito.
A comissão também rejeitou 36 emendas, o equivalente a
1,36%, e considerou 7 emendas prejudicadas (0,26%), geralmente por perda de
objeto ou conflito com outras propostas já aprovadas. Além disso, seis emendas
foram canceladas pelos próprios autores.
O relatório é de autoria de André Corrêa (PP), presidente da
comissão. Acompanharam integralmente o parecer os deputados Vinicius Cozzolino
(União), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT), Alexandre Knoploch (PL) e Célia Jordão
(PL).
O texto aprovado libera o governo a usar com mais
flexibilidade recursos de fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza,
o Fundo de Habitação e o Fundo Ambiental, desde que os valores e remanejamentos
sejam divulgados publicamente pela Secretaria de Planejamento.
Também entram no pacote emendas prioritárias para áreas
sensíveis, com dinheiro previsto para o SUS municipal, reforço nas polícias
Civil e Militar, investimentos no Corpo de Bombeiros, além de verbas para a
Faetec, programas sociais e ações voltadas à primeira infância.
Outro ponto é a exigência de mais transparência nas contas,
com justificativa para abertura de créditos extras e a possibilidade de
reajuste anual dos salários dos servidores, desde que a situação fiscal do
estado permita. *Alerj.
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