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Mais de 200 trabalhadores do transporte escolar público
participaram de uma reunião com o deputado estadual Vitor Junior (PDT),
prefeitos e vereadores das regiões Norte e Noroeste do estado para debater
sobre melhores condições de trabalho. O encontro aconteceu na última
terça-feira (11), na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.
Uma das principais reivindicações apresentadas pelos
profissionais foi sobre o novo processo licitatório, promovido pela Secretaria
de Educação do Estado, para a prestação do serviço, que traz mudanças no modelo
de contratação. De acordo com a categoria, o edital sofreu alterações que
limitam a participação dos pequenos empreendedores, especialmente os que atuam
em áreas rurais e de difícil acesso, e no transporte adaptado de alunos com
deficiência.
Vitor Junior destacou que a reunião teve como objetivo ouvir
as demandas dos trabalhadores e buscar mecanismos para assegurar os direitos
desses profissionais, que estão vivendo sob a constante incerteza de mudanças
no processo de contratação.
“Nosso objetivo é assegurar que esses trabalhadores continuem tendo condições de participar dos processos licitatórios. Vamos formar um grupo de trabalho com representantes de cada região e ingressar com uma representação no Ministério Público, solicitando medidas que possibilitem ajustes do edital do governo do estado”, enfatizou o parlamentar.
Alex Antena, presidente do Consórcio de Transporte Escolar
Rural Noroeste I, que inclui cidades como Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai,
Natividade, Porciúncula, Itaperuna e Laje do Muriaé, reforçou que os
prestadores de serviço estão enfrentando uma situação difícil, já que o novo
edital limita a participação dos pequenos empreendedores para concorrer no
certame.
“Sozinhas, as empresas pequenas não conseguem atender todas
as exigências. Foi por isso que nos unimos, para somar forças e continuar
prestando um bom serviço. A gente trabalha há anos com o transporte escolar,
levamos as crianças da zona rural para a escola todos os dias, faça chuva ou
sol. Conhecemos as estradas, as famílias. Quando o consórcio é proibido, quem
perde não somos só nós, perde o estado, o município, o aluno e a comunidade
rural. Esse serviço sempre foi feito por gente daqui que conhece a realidade do
campo”, disse Alex Antena.
João Paulo de Oliveira Andrade, que também atua na região Noroeste, destacou que os prestadores não estão pedindo privilégios, mas sim, o direito de competir e continuar atendendo às comunidades rurais com dignidade e responsabilidade.
“Essa é uma causa social, econômica e humana. Estamos vendo
um edital de licitação que, ao invés de reconhecer esse trabalho, impede a
participação desses pequenos empreendedores. Isso é enfraquecer a economia
local, é tirar do campo a oportunidade de geração de renda e emprego, é ignorar
o papel transformador que os pequenos prestadores têm em nossos municípios”,
frisou João Paulo.
O deputado Vitor Junior vem acompanhando esta pauta dos
trabalhadores do transporte escolar público e, recentemente, apresentou na
Alerj dois projetos de lei voltados para a melhoria das condições de trabalho.
O primeiro estabelece um programa de crédito e financiamento para renovação da
frota de veículos destinados ao transporte escolar público, com taxas de juros
reduzidas, prazos ampliados para pagamento de até 10 anos e carência
mínima de 12 meses para início do pagamento, além de instalação de
equipamentos de segurança obrigatórios e tecnologias de monitoramento, bem
como a capacitação e treinamento de condutores e auxiliares.
"O transporte escolar desempenha papel essencial no
acesso à educação pública, especialmente em regiões rurais. A criação de uma
linha de crédito específica para renovação da frota permitirá que municípios e
prestadores de serviço substituam gradualmente os veículos, reduzindo custos de
manutenção e garantindo maior segurança aos estudantes e condutores. Além
do impacto social, o programa também gera benefícios econômicos e ambientais,
estimulando a indústria automotiva, o uso de tecnologias sustentáveis e a
redução das emissões de gases poluentes", enumerou.
O outro projeto de lei institui mecanismos de monitoramento,
conversação e controle da idade da frota de veículos usados na prestação do
serviço de transporte escolar público no Estado do Rio. O objetivo, de acordo
com o parlamentar, é ter condições adequadas de segurança, conforto e
acessibilidade aos estudantes e condutores, garantir a transparência e o
acompanhamento público das condições dos veículos e fortalecer a
integração entre o estado, os municípios e os órgãos de fiscalização de
trânsito.
"Nossa proposta busca padronizar critérios de uso
e manutenção dos veículos, estabelecendo limite máximo de tempo de utilização,
vistorias periódicas e acompanhamento técnico contínuo por meio do Sistema
Estadual de Monitoramento da Frota Escolar (SEMFE), que permitirá transparência
e controle público das condições da frota, além de assegurar transporte escolar
em conformidade com as normas do Código de Trânsito
Brasileiro", afirmou.
Também participaram da reunião na Câmara Municipal, o
prefeito Gean Marcos e o vereador Jorge Valeriote, de São José de Ubá, os
vereadores Samuel Junior (Bom Jesus do Itabapoana), Jeffinho Boa Ventura
(Itaperuna), Bernardo de Pinho (Natividade), Hugo Fernandes (Miracema), entre
outros.
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