A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-RJ) e o Educafro Brasil (movimento social voltado à educação e à cidadania
de afrodescendentes e carentes) ajuizaram, na tarde da última quarta-feira
(19/11), uma ação civil pública na Justiça Federal contra o banco Itaú pela
morte de um cliente negro dentro de uma agência no Rio, ocorrida em 2006. A
OAB-RJ e a ONG pedem indenização moral coletiva no valor de R$ 414 milhões, o
equivalente a 1% do lucro anual do Itaú no ano de 2024.
A iniciativa aconteceu um dia antes do Dia da Consciência
Negra. Segundo Frei David Santos, diretor-presidente da Educafro, e Ana Tereza
Basilio, presidente da OAB-RJ, um dos objetivos da medida é demonstrar que o
racismo é um crime imprescritível e inaceitável.
De acordo com a ação, as entidades pedem que 80% do
valor sejam destinados a jovens pobres e afro-brasileiros que
enfrentam dificuldades com moradia e alimentação, de forma a garantir a
permanência deles em suas respectivas instituições de ensino, sejam elas
públicas ou privadas. Já os 20% restantes deverão ser aplicados na aquisição de
computadores e na oferta de cursos de formação voltados à população
afro-brasileira, abrangendo diferentes áreas de desenvolvimento educacional.
A OAB-RJ e a Educafro requerem ainda tutela de urgência
inibitória para determinar ao banco Itaú, em prazo de 90 dias, em todas as suas
agências no território nacional: a criação e implementação de programa de
treinamento antirracista contínuo e obrigatório; a revisão dos protocolos de
segurança e abordagem; a criação de um canal de denúncias externo e
independente; além de campanhas de conscientização internas e externas.
O jornaleiro Jonas Eduardo Santos de Souza, homem negro, foi
morto a tiros por um vigilante, dentro de uma agência do banco Itaú, no Centro
do Rio, no dia 22 de dezembro de 2006, após uma discussão por restrição de
acesso do cliente à agência, numa porta giratória.
“A morte de Jonas, nas circunstâncias em que ocorreu,
transcende a esfera do direito individual de sua família à reparação. Ela se
tornou um símbolo da vulnerabilidade da população negra em espaços que deveriam
ser seguros e acessíveis a todos. Foi, em verdade, a consequência previsível e
a manifestação mais aguda de um fenômeno que permeia e organiza a sociedade
brasileira: o racismo estrutural”, sustenta a ação civil pública.
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