A Câmara dos Deputados prepara para as próximas semanas a
apresentação de um projeto de reforma política para mudar o sistema eleitoral e
instituir o voto distrital misto para deputados. Um dos principais objetivos da
iniciativa é dificultar o ingresso de membros de facções criminosas no
Legislativo – fenômeno que já preocupa. A expectativa é de que o texto seja
votado ainda neste ano pelo Congresso Nacional.
O sistema atual é conhecido como “lista aberta”, pelo qual
os eleitores escolhem seus candidatos em um cardápio pré-determinado. No
distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma em um candidato
obrigatoriamente do seu distrito e a outra em um partido de sua preferência.
Metade das cadeiras disponíveis para cada distrito vai para os mais votados e a
outra parte é distribuída entre os partidos conforme o total de votos
recebidos.
A iniciativa vem sendo costurada há alguns meses pelo
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo deputado Domingos
Neto (PSD-CE). Eles debateram o tema com juristas, políticos e outros setores
da sociedade civil. A ideia, ainda em discussão, é que a texto-base do projeto
seja assinado por todos os líderes partidários da Câmara e levado a voto em
algumas semanas, para depois seguir ao Senado.
O Senado, aliás, já tem uma proposta de instituição do voto
distrital misto. O PL 9.212/17, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP),
pouco avançou desde que foi apresentado. Uma das possibilidades é de que o
texto de Serra seja aproveitado pelos deputados, mas ainda não há definição
neste sentido.
Domingos Neto informou que já vem
tratando do assunto com alguns senadores, a fim de adaptar o texto e evitar que
a tramitação se alongue. Ele também disse que aguardou os prazos da anualidade
eleitoral para que, uma vez aprovadas, as novas regras valham apenas para o
pleito de 2030.
Os defensores do voto distrital misto sustentam que uma das
principais vantagens do modelo é a maior proximidade geográfica entre o eleitor
e o deputado, o que facilita a fiscalização do trabalho parlamentar. Segundo
Domingos Neto, as falhas do sistema de lista aberta permitiram, ao longo dos
anos, o ingresso maciço de “outsiders” e de integrantes de facções criminosas
nas casas legislativas Brasil afora.
“As pesquisas mostram que mais de 80% dos eleitores não se
lembram dos deputados nos quais votaram nas eleições anteriores. Eles acabam
lembrando mais do presidente e do prefeito, tanto pela questão do voto
majoritário quanto desse caráter regional”, explicou o deputado, antes de
apontar outras vantagens do distrital misto.
Ele lembrou que uma eleição distrital reduziria
significativamente os custos de campanha, uma vez que o candidato teria que
concentrar a sua propaganda em uma região geográfica menor. Outra vantagem, de
acordo com o deputado, seria a maior facilidade para a fiscalização do uso das
verbas de emendas.
Atualmente, dezenas de deputados federais são cobrados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) a prestarem contas dos recursos que encaminham,
por meio de emendas, para os seus redutos eleitorais. “Há um conjunto de
vantagens. Se nós temos a clareza de que reformas precisam ser feitas, é
necessário discutir para termos condições de construir uma reforma política que
ataque os nossos problemas”, disse Domingos. *Com informações da Agência Câmara.
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