O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de
novembro o julgamento que pode levar à inelegibilidade de Cláudio Castro (PL),
governador do Rio de Janeiro, e Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ambos foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) em maio de 2024, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao
TSE.
O que está sob suspeita
A acusação principal aponta que, durante a campanha de 2022, a entidade pública Centro Estadual de Produção de Ensino e Pesquisa do Rio de Janeiro (Ceperj) teria contratado centenas de servidores temporários para atuarem como cabos eleitorais da chapa de Castro, configurando desvio de finalidade e abuso de poder político e econômico.
O relatório do MPE fala em “folha de pagamento secreta” com milhares de
servidores temporários à disposição da campanha estadual.
Consequências imediatas
Se o TSE condená-los, Castro e Bacellar poderão ficar inelegíveis por oito anos e abrir caminho para eleição suplementar.
Na hipótese de cassação do mandato de Castro enquanto ele ainda estiver no
cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
assumiria o Executivo até novas eleições.
Há debate jurídico sobre se a eleição será direta ou indireta — o Código
Eleitoral favorece a direta, a Constituição Estadual aponta para a indireta.
Precedentes do TSE tendem a priorizar o Código.
O que observar até o julgamento
- A
ministra relatora do caso é Isabel Gallotti, que encerra seu mandato em 21
de novembro — pressão adicional para o julgamento não ser adiado.
- Possibilidade
de pedido de vista que pode empurrar a decisão para 2026 — o que traria
incerteza prolongada.
- Qualquer
liminar ou medida cautelar solicitada pelas defesas ou pelo MPE para
segurar efeitos imediatos da decisão.
- Reações
das bases políticas e mercado eleitoral local — o impacto de uma cassação
antecipada pode ser imediato.
