Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos têm até
31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Renavam
(Registro Nacional de Veículos Automotores). A obrigatoriedade faz parte da
Resolução nº 996/2023 do Contran, que atualizou as normas de circulação para
bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos autopropelidos no país.
A medida busca padronizar o uso desses veículos e aumentar a
segurança viária, especialmente diante do crescimento expressivo das motos e
bikes elétricas nas cidades brasileiras. O prazo foi estabelecido para que os
condutores possam se adequar às exigências sem sofrer penalidades imediatas.
De acordo com o Contran, os ciclomotores — elétricos ou a
combustão — devem ter potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50
km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores deverão possuir CNH
categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além de usar
capacete e manter o veículo devidamente emplacado.
Já as bicicletas elétricas com pedal assistido e motor de até 1.000 watts continuam dispensadas de registro, mas devem obedecer aos equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização noturna e faróis dianteiro e traseiro. Patinetes, monociclos e hoverboards também seguem fora da exigência, mas devem respeitar as regras locais de circulação.
A fiscalização será intensificada a partir de 2026, e quem
circular sem atender às novas exigências poderá ter o veículo apreendido.
Segundo o Contran, a regulamentação também facilitará o controle e rastreamento
dos veículos, além de coibir o uso indevido de modelos alterados, que atingem
velocidades acima do permitido.
Especialistas alertam para o aumento dos riscos nas ruas e
ciclovias. “Ao longo do tempo, começamos a ter uma transformação com o aumento
dos veículos elétricos, e o risco cresce conforme a velocidade. A falta de
preparo dos condutores e o desrespeito às regras tornam o trânsito mais
perigoso”, explica Luiz Vicente Figueira de Melo, professor de Engenharia de
Transportes da Unicamp.
O tema ganhou ainda mais relevância após acidentes graves
envolvendo ciclomotores em diferentes regiões do país. Em um dos casos mais
recentes, um jovem de 18 anos atropelou e matou um homem em uma ciclovia de
Itapema (SC) no fim de 2024.
O uso responsável e o cumprimento das normas são
fundamentais para garantir segurança e convivência harmônica entre motoristas,
ciclistas e pedestres. Para regularizar o veículo, o proprietário deve procurar
o Detran de seu estado e apresentar os documentos exigidos, como nota fiscal e
laudo técnico, se necessário.
Com o aumento de 32% nas vendas de ciclomotores elétricos no
Brasil em 2025, e de 72% apenas em São Paulo, a expectativa é que as novas
regras tragam mais organização e segurança ao trânsito a partir de 2026.
