Foto: Alerj.
O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou, na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de lei que
cria o Banco de Oportunidades Digital para Pessoas com Deficiência (PcDs). A
proposta tem como objetivo uma ferramenta gratuita para divulgar vagas de
emprego e estágios, cadastrar currículos e aproximar empresas de candidatos.
Segundo o parlamentar, a proposta é de um sistema totalmente
acessível, com recursos compatíveis com diferentes tipos de deficiência, além
da regionalização das vagas, priorizando a proximidade entre o local de
residência dos candidatos e as empresas contratantes.
“Queremos que o Banco de Oportunidades Digital seja uma
ferramenta pública e acessível para promover a inclusão de PcDs no mercado de
trabalho. Ainda há um déficit de contratação causado pela falta de
intermediação eficiente, barreiras de acessibilidade e ausência de dados
integrados”, destacou Vitor Junior.
A iniciativa estabelece que todas as vagas destinadas a PcDs
divulgadas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverão obrigatoriamente ser
replicadas na plataforma, por meio de integração entre os sistemas ou repasse
regular das informações.
Outro ponto importante é que as empresas que divulgarem
vagas no Banco de Oportunidades deverão apresentar, no prazo de até 90 dias
após a publicação da vaga, uma devolutiva formal sobre o preenchimento da vaga
e o perfil do candidato contratado, como forma de prestação de contas e
acompanhamento da política de inclusão.
Como prevê o projeto, as empresas que, de forma justificada,
considerarem que determinada vaga não é compatível com o desempenho por PcDs,
deverão, obrigatoriamente, reverter o equivalente a essa vaga em oferta de
oportunidades de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional para
Ppessoas com deficiência, por meio de ações próprias ou em parceria com
instituições credenciadas.
“Nosso projeto cria uma plataforma moderna, integrada ao
Sine, com acompanhamento das contratações e contrapartidas em qualificação
profissional. Além de aproximar empresas e candidatos, nosso foco é a inclusão
com responsabilidade social, garantindo mais oportunidades de trabalho às
pessoas com deficiência no Estado”, afirmou o deputado.
