O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), sancionou, no
Diário Oficial da última quinta-feira (16/10), a lei que reconhece o estado de
calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde pelo prazo de 180 dias.
A medida foi aprovada pela Câmara da cidade. O prazo pode ser prorrogado por
decreto e ratificado pelo legislativo municipal, caso seja necessário.
De acordo com a lei, o Poder Executivo deverá publicar em
seu site oficial todas as medidas adotadas para o reequilíbrio
econômico-financeiro das contas do município durante a vigência da norma, que
começou a valer nesta quinta-feira e revoga quaisquer normas em contrário.
Prefeitura já tinha decretado estado de calamidade financeira
no município no início do ano
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Cabo Frio já havia
decretado estado de calamidade financeira, poucas semanas após o início do
mandato de Dr. Serginho. O prefeito afirmou ter assumido o município com
dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão, diversas irregularidades e o caixa
praticamente vazio, deixado pela antiga gestão da ex-prefeita Magdala Furtado
(PV). As informações são do Tempo Real.
Leia o Decreto abaixo:
