Situação Fiscal de municípios no Noroeste Fluminense é preocupante, aponta Firjan

 

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades do estado do Rio de Janeiro destinam, em média, somente 4,6% da receita para investimentos – menos da metade da média nacional, de 10,2%. Foram avaliadas as contas de 83 municípios no estado. Abaixo da média estadual (0,5587), os municípios do Noroeste Fluminense encerraram 2024 em situação fiscal bastante preocupante: o IFGF médio da região foi de 0,4581ponto. Este foi o pior desempenho entre as regiões do Rio de Janeiro.

Em geral, os municípios fluminenses registram 0,3715 ponto no indicador de Investimentos do estudo, que varia de zero a um ponto, e são os que menos priorizam investimentos públicos no Brasil. Na região Noroeste Fluminense, na análise por município, Italva (IFGF: 0,6938) apresentou a melhor situação fiscal ao registrar baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e excelente planejamento financeiro. No entanto, a maioria dos municípios ainda enfrenta limitações severas para gerar receitas próprias e investir no desenvolvimento local. Já Itaperuna (0,5762), o maior município do Noroeste, terminou o ano em situação fiscal difícil, sobretudo, devido ao nível crítico de investimentos públicos.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Os municípios da região Noroeste Fluminense enfrentam sérias fragilidades em Autonomia (0,2384 pontos) e níveis críticos de Investimentos (0,2979 pontos), o que compromete o fortalecimento de suas economias locais no longo prazo.

Para Varre-Sai (0,3455), Aperibé (0,2976), São José de Ubá (0,2235) e Porciúncula (0,1689) o quadro fiscal é ainda mais preocupante. Além da falta de priorização dos investimentos públicos no orçamento, essas cidades também terminaram o ano de 2024 com nota zero no IFGF Autonomia, o que significa que existe alta dependência por transferências da União para custear despesas essenciais, como a manutenção da Câmara municipal e da Prefeitura.

Na contramão da média das cidades brasileiras, que apresentaram situação fiscal mais favorável diante da conjuntura de 2024, a média dos municípios fluminenses piorou, registrando 0,5587 ponto (gestão em dificuldade).

Geração de receita local está entre os principais desafios dos municípios fluminenses

Na análise por indicadores, o de Autonomia apresenta o segundo pior resultado das cidades fluminenses, com 0,4373 ponto (gestão em dificuldade). O indicador mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal. A média fluminense revela a alta dependência das cidades por transferências – realidade muito próxima a observada no restante do país.

Já no indicador de Gastos com Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174 ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do orçamento total - e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.

Apesar da média positiva, a análise individualizada revela que dezesseis prefeituras comprometem mais de 54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No IFGF Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, os municípios fluminenses registram 0,7086 ponto (boa gestão), resultado também influenciado pelo aumento de receita total. Porém, mesmo nesse contexto, sete prefeituras fluminenses (Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores) têm nota zero no indicador por fecharem 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.

Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica

Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas - com 46 milhões de pessoas - ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam melhorar a geração de recursos para não continuarem tão dependentes de transferências.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.