Aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei
3.433/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), determina que a
administração fluminense promova campanhas de conscientização sobre a
importância da castração e o combate ao câncer em animais. O governador Cláudio
Castro (PL) tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O deputado destacou que a castração pode ajudar no controle
de crias não desejadas, que levam a abandonos como solução, além de ser um
procedimento benéfico para a saúde dos animais, especialmente das fêmeas, que
sofrem com câncer de mama.
“A esterilização é importante não apenas para evitar a
reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva
está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e
maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, disse
Librelon.
O projeto de lei prevê ações educativas para a
conscientização da população sobre os benefícios da castração para evitar
doenças nos animais, especialmente vários tipões de câncer. Caberá ao Governo
do Estado facilitar a castração de pets no território fluminense, por meio de
parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade
civil.
A matéria também estabelece que cabe ao Executivo regulamentar a norma através de decretos. O Projeto de Lei de Danniel de Librelon complementa a Lei 9.136/20, que autoriza a administração estadual a firmar parcerias para garantir atendimento veterinário a todos os animais, inclusive os de rua, sob a responsabilidade de tutores de baixa renda.
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