O prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou, no Diário Oficial
desta segunda-feira (04/08), um Decreto que estabelece novas medidas para
ampliar a transparência nas licitações e contratações da Prefeitura do Rio.
Entre as mudanças, estão a transmissão ao vivo de sessões presenciais e a
divulgação ampliada de documentos e contratos.
De acordo com o texto, fica autorizada a transmissão ao vivo
das licitações presenciais pela internet, em plataformas abertas e gratuitas,
com gravação em áudio e vídeo. Esses arquivos ficarão disponíveis pelo mesmo
prazo de guarda dos processos físicos.
No caso das licitações eletrônicas, a prefeitura deverá
fornecer links diretos para que o público possa acompanhar todas as etapas do
certame.
Transparência
O decreto também reforça a obrigação de publicar editais,
contratos, aditivos e autorizações de contratações diretas no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema Eletrônico de Documentos e
Processos.
Além disso, o texto também destaca que extratos de editais
devem ser divulgados no Diário Oficial do município. Em caso de alterações em
editais, será necessário republicá-los e reabrir os prazos, exceto quando a
mudança não impactar as propostas. *Fonte: Tempo Real.
