Prefeitos e vice-prefeitos se reuniram nesta sexta-feira (15/08)
em Italva para debater alternativas ao veto total do presidente Lula ao Projeto
de Lei (PL) que reconhece os municípios do Norte e Noroeste Fluminense como
parte do semiárido brasileiro. O encontro, na sede da Emater-RJ no município,
foi organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios
do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). O autor do projeto, em 2019, foi o
então deputado federal e hoje prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladmir
Garotinho. Rodrigo Florencio, assessor especial da Prefeitura de São João da
Barra, representou a prefeita Carla Caputi na reunião.
O evento foi aberto ao público e contou também com a
participação de agricultores e produtores rurais. Além de prefeitos e vices da
região, participaram da reunião o senador Carlos Portinho, a deputada federal
Daniela do Waguinho; o deputado federal Murilo Gouveia, o deputado estadual
Vitor Júnior, o secretário Estadual de Desenvolvimento do Interior, Jair
Bittencourt; autoridades regionais e representantes de entidades de classe e de
representação da sociedade civil. E representando o presidente Lula, o secretário
especial de assuntos parlamentares, André Ceciliano.
A inclusão da região no Semiárido Brasileiro é uma demanda baseada em estudos técnicos, produzidos por universidades, institutos de pesquisa e órgãos especializados. Os dados comprovam que clima, solo e regime de chuvas da região atendem aos critérios já adotados para essa classificação.
O PL também permitiria o acesso ao Garantia-Safra e a créditos agrícolas especiais, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. Além disso, continha a proposta de criação de um fundo de desenvolvimento regional, previsto em R$ 22 milhões anuais, que seria fundamental para investimentos em infraestrutura e ações que impulsionariam o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades na região.
O Presidente do CIDENNF e prefeito de Italva, Léo Pelanca,
reafirmou a importância do diálogo federativo para buscar soluções.
"Estamos aqui demonstrando nossa insatisfação e pedindo que o veto
presidencial seja derrubado, para que nossa região possa ser reconhecida como
semiárido, trazendo diversos benefícios para nossos agricultores. Defender o
Semiárido é defender as pessoas, os empregos e o futuro da nossa região",
destacou.
Em sua fala, Ceciliano reafirmou o que considera
"compromisso do governo federal em buscar soluções para a região,
especialmente em relação aos programas de financiamento e alternativas para a
aprovação da modificação da classificação climática da região", mas sem
apresentar uma proposta alternativa ao PL do Semiárido.
A união das entidades representativas, do parlamento e dos
poderes executivos foi destaque no encontro. Ao final do encontro, foi assinado
um manifesto pelos prefeitos e prefeitas dos municípios que integram o CIDENNF
em apoio ao PL do Semiárido. A proposta é buscar apoio em Brasília para
derrubar o veto do presidente Lula, garantindo os recursos necessários aos
produtores rurais das duas regiões.
