Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da
Coordenação de Assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou, na
manhã desta quinta-feira (31), um encontro para toda a comunidade e membros de
entidades que atuam na proteção infanto-juvenil.
O evento aconteceu na Casa de Oração e teve a presença da
assessora do Ministério Público da Comarca de Porciúncula, Roberta Rosa da
Silva, tratando do tema “Estatuto da Criança e do Adolescente - A Proteção é
Dever de Todos”.
Muitos representantes de entidades estiveram presentes,
assim como membros da sociedade, o que é de suma importância na construção de
novas conquistas e de um mundo melhor para as crianças e adolescentes de
Porciúncula.
Para finalizar, a Oficina de Balé do município ofereceu uma
bela apresentação, demonstrando o cuidado e a preocupação da administração com
a formação das crianças porciunculenses.
Promulgado em 1990, o ECA representa um marco na
consolidação da doutrina da proteção integral e, ao completar 35 anos, reafirma
sua potência como ferramenta de transformação social e construção para um
Brasil mais justo por tratar-se de um programa de ação que assegura os direitos
individuais e as garantias fundamentais inerentes à criança e ao adolescente
enquanto sujeitos de direito.
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