O Senado aprovou, nesta terça-feira (15/07), o projeto de lei
que estende o benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de
Janeiro. A proposta, de autoria do atual prefeito de Campos dos Goytacazes,
Wladimir Garotinho (PP), foi apresentada quando ele ainda exercia o mandato de
deputado federal, em 2019. O PL 1.440/2019, que agora segue para sanção
presidencial, também reconhece essas cidades como integrantes da área do
semiárido, o que pode destravar o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura
familiar.
A matéria teve relatoria do senador Romário (PL-RJ), que deu
parecer favorável à proposta. Durante a votação em plenário, o senador Carlos
Portinho (PL-RJ), relator ad hoc, informou que houve acordo com o governo
federal para vetar a parte do texto que previa a criação do Fundo de
Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Apesar disso, o
projeto foi aprovado com esse dispositivo incluído.
Wladimir Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a
votação, celebrou a aprovação do texto. O prefeito argumenta que a medida
corrige uma distorção histórica: a classificação climática oficial desses
municípios não refletia as reais condições do solo e do clima, o que
dificultava o acesso dos produtores a políticas como o crédito rural com juros
reduzidos e o próprio Garantia-Safra.
Benefício ampliado
O Garantia-Safra é um programa do governo federal vinculado
ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ele
oferece um auxílio financeiro a pequenos produtores que perderem parte
considerável da safra devido à seca ou excesso de chuvas. Com a nova lei,
passam a ter direito ao benefício os municípios de: Italva, Cardoso
Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco
de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do
Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé,
Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
Na justificativa do projeto, Wladimir destacou que essas
cidades pertencem à mesorregião geográfica Norte e Noroeste do estado, marcada
por características climáticas de transição e baixa regularidade de chuvas, o
que compromete de forma recorrente a atividade agrícola.
Veto
Apesar da aprovação do dispositivo que cria o Fundo de
Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, o governo federal
já sinalizou, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), que deve vetar esse
trecho. O fundo teria como objetivo apoiar projetos produtivos na região, com
recursos provenientes de doações, contribuições e financiamentos de entidades
privadas — sem a imposição de condicionantes de políticas públicas.
Segundo Romário, a iniciativa é “uma medida inadiável para
direcionar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento” da região. O relator
ressaltou ainda que o reconhecimento do semiárido fluminense permite a
ampliação da presença do Estado em áreas com grande vulnerabilidade social e
econômica.
A sanção presidencial é o próximo passo para que os
produtores familiares da região possam, finalmente, ter acesso ao suporte do
Garantia-Safra e, assim, minimizar os impactos das variações climáticas sobre
suas lavouras e seu sustento.
