O Prefeito Guilherme Fonseca assinou, na última quinta-feira (17/07), um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
O acordo visa evitar a judicialização de questões relacionadas ao atendimento na rede pública e promover soluções administrativas mais ágeis, eficazes e resolutivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos e insumos, além do agendamento de exames e procedimentos cirúrgicos.
Para Ana Paula Navarro, secretária municipal de Saúde, o convênio representa um avanço na agilidade e na transparência dos processos, evitando a necessidade de ações judiciais.
— Porciúncula inaugura um novo tempo. O governo atual está comprometido com as melhores práticas em todas as áreas, principalmente na saúde e na educação. Essa parceria é mais uma ação rumo à excelência nos serviços prestados pelo Executivo municipal — enfatizou Ana Paula.
A secretária também informou que a Prefeitura está regularizando o abastecimento de medicamentos e insumos médicos:
"Concluímos o processo licitatório, conforme estabelece a legislação em vigor, e os medicamentos e insumos estão chegando à nossa cidade. Foram investidos R$ 1,2 milhão, com muito esforço, por meio de uma força-tarefa entre o Executivo e o Legislativo. O prefeito Guilherme Fonseca não poupou esforços para resolver o problema", finalizou.
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