O prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, recebeu o
Certificado de Honra ao Mérito do Programa Fazer Melhor do presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), desembargador Roque
Lucarelli Dattoli, em cerimônia, na sede do TRT-RJ aconteceu, em 10/07. A
homenagem foi concedida pela quitação de precatórios por parte do governo
municipal.
O TRT-RJ informou que o ato reconhece o acordo feito com
credores de precatórios vencidos, totalizando R$ 627.675,56. Esse valor será
pago em oito parcelas até 15/12. A audiência que formalizou o acordo, em 29/4,
foi conduzida pela juíza Maria Thereza da Costa Prata, auxiliar na Gestão e
Conciliação de Precatórios do TRT-RJ.
O prefeito de Porciúncula destacou que a obtenção do
certificado pela quitação de precatórios representa uma vitória para o
município. Ele mencionou que a cidade teve suas contas bloqueadas devido a
dívidas da gestão anterior e ressaltou que tem trabalhado intensamente para
reequilibrar as finanças municipais.
Criado pelo Ato nº 26/2012 (link para outro sítio) e renovado pelo Ato nº 19/2023, o Programa Fazer Melhor do TRT-RJ visa incentivar os órgãos públicos a quitarem seus precatórios trabalhistas.
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