Os donos de veículos emplacados no Estado do Rio que têm
pendências referentes ao período entre 2020 e 2024 têm uma oportunidade de
resolver a situação, sem pesar tanto o orçamento mensal. O programa "IPVA
em dia", cujo prazo para adesão vai terminar em 30 de junho, permite o
parcelamento de dívidas em 12 vezes.
Segundo a secretaria de Fazenda, o parcelamento é sem juros,
independentemente da quantidade de parcelas escolhida, mas não há abatimento no
montante devido no momento da adesão.
Veja como participar
- Para
ingressar no programa, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços
da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta
GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro
Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
- Em
seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as
condições de pagamento disponíveis.
- A
quantidade de parcelas selecionada valerá até o resto do cronograma das
prestações.
- Após
confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a
guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro
(Darj).
Segundo a Fazenda, desde novembro, o programa "IPVA em
dia" parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
É importante que, após o acordo, os donos de veículos quitem as parcelas sempre
no prazo. Elas vencem no quinto dia de cada mês, começando a partir do mês
seguinte à adesão ao programa. E há incidência de juros após a data limite da
quitação.
O benefício do parcelamento pode ainda ser cancelado, em
três casos: se dono de um veículo não fizer o pagamento da primeira cota; se
deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas; ou se alguma parcela
ficar em aberto por mais de 90 dias.
A Fazenda é responsável apenas pelos débitos não inscritos
em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria
Geral do Estado (PGE). O dono de veículo que aderir ao programa precisa
desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e
judicial.
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