A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, esteve com o
deputado Rodrigo Bacellar nesta terça-feira (03/06), na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o presidente da Casa assinou e
protocolou o projeto de lei que garante a isenção da taxa judiciária em ações
de cobrança de honorários advocatícios, medida que fortalece o direito da
advocacia à justa remuneração.
A proposta complementa a isenção já prevista em âmbito
nacional para as custas processuais, agora estendendo o benefício à taxa
estadual. “É uma grande vitória para a advocacia e para a democracia”, destacou
Ana Tereza Basilio.
PUBLICIDADE
Tags
Nacional
