A ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio está analisando mais
um Projeto de Lei relacionado aos bebês reborn. Dessa vez, a autoria é do
deputado Renan Jordy (PL), que quer proibir o atendimento a bebês reborn nos
serviços públicos do estado, como hospitais, escolas e delegacias. A proposta,
protocolada nesta terça-feira, está estabelecida no PL N° 5406/2025.
A proibição prevista no PL se aplica a serviços como
atendimentos médicos, expedição de documento em órgãos públicos, registro de
ocorrência por crime contra a integridade física ou moral dos bebês reborn e
matrículas em escolas ou creches estaduais. Pessoas portando as bonecas também
não terão direito a espaços exclusivos ou preferenciais.
O deputado defende que, no âmbito da saúde, por exemplo, a
iniciativa visa preservar a integridade e finalidade dos serviços da área e
evitar a sobrecarga e o desvio de recursos hospitalares, além de prevenir
práticas que possam comprometer a qualidade e equidade nos serviços prestados à
população. “A ausência de norma específica que regule o uso indevido dos
serviços de saúde para fins não previstos pode levar a interpretações
equivocadas e práticas abusivas”, justificou
Para Jordy, a implementação da Lei é necessária também para
os demais serviços públicos prestados pelo Estado. “A aprovação deste Projeto
de Lei é essencial para assegurar a racionalidade na utilização dos recursos
públicos, alinhando-se aos preceitos constitucionais e promovendo a eficiência
e a justiça no atendimento à população fluminense”, defendeu o deputado.
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