A Prefeitura de Porciúncula emitiu nota na qual afirma que o
município sofreu nesta última segunda-feira (12/05), o bloqueio de quase 7 milhões de
reais em suas contas, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (TJ/RJ) para honrar os precatórios que deveriam ter sido pagos até
31 de dezembro de 2024.
Diz o comunicado que “o município vem buscando o
parcelamento do débito, a exemplo do que foi feito, com sucesso, com os
precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), também com vencimento em
dezembro de 2024, porém não logrou êxito até o momento”.
Acrescenta ainda, que “providências estão sendo tomadas pelo
Prefeito e Advogado-Geral do Município, junto ao TJ/RJ para amenizar o impacto
para a população” e que “o bloqueio integral do valor compromete ações de
saúde, educação, assistência social, folha de pagamento e fornecedores”.
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