Eleitores que não votaram, não justificaram e
não pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas
terão título cancelado se não regularizarem a situação até 19 de maio. Para a
Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.
O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a
verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em
"Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento
por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que
abrir, clicar na opção sete, "Consultar situação eleitoral".
Como regularizar?
A regularização do título pode ser feita das seguintes
formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos
dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo
e-Título.
A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor
de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto
(Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.
A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento
via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma
ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de
compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento. Para
mais informações sobre quitação de multa acesse o site do TSE.
O que acontece se o título for cancelado?
Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série
de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo
público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir
certidão de quitação eleitoral.
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