O deputado estadual Jair Bittencourt (PL) solicitou ao
governador do Rio, Cláudio Castro (PL), a adoção de novos critérios na
programação dos repasses estaduais aos municípios. O parlamentar pede que sejam
avaliados a demanda populacional, o recebimento de royalties e a renda per
capita, com objetivo de diminuir o desequilíbrio econômico entre cidades com
características similares.
O pedido foi feito por meio da Indicação Legislativa Nº 465/2025, protocolada
na Alerj. “O que queremos é estabelecer critérios mais justos e equitativos na
distribuição dos recursos estaduais aos municípios, considerando não apenas a
população total, mas também fatores econômicos que impactam diretamente na
qualidade de vida da população”, considerou.
Bittencourt explica que existem situações de municípios com densidade
populacional similar e realidades econômicas bastante distintas, como por
exemplo, Carapebus e Italva, ambos com menos de 15 mil habitantes. Enquanto o
primeiro recebeu, no último exercício, mais de R$100 milhões em royalties, o
segundo recebeu pouco mais de R$2 milhões.
“Os municípios que recebem maiores quantias de royalties possuem maior
capacidade de investimento em infraestrutura, saúde, educação e serviços
básicos, resultando em melhores índices de desenvolvimento humano (IDH). Por
outro lado, municípios com densidade populacional semelhante, mas sem receitas
expressivas de royalties, permanecem em situação de vulnerabilidade social, com
baixo IDH e dificuldades na prestação de serviços essenciais”, justificou o
deputado.
Ainda segundo o parlamentar, “a adoção dos critérios sugeridos contribuirá para
uma redistribuição mais justa dos recursos estaduais, promovendo maior equidade
do desenvolvimento regional e melhorias na qualidade de vida da
população".
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