A partir desta quinta-feira (23/05), estará disponível para
consulta o maior lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
de 2024. Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. O pagamento
dos valores deste primeiro lote, que contempla os grupos
prioritários, será no próximo 31 de maio. As informações foram
divulgadas pela Receita Federal.
Além das declarações deste ano, o lote engloba também
restituições residuais de exercícios fiscais anteriores.
Com o estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul,
foi estabelecida uma prioridade para os contribuintes que moram no estado.
Assim, no RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo períodos fiscais
anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.
De acordo com a Receita Federal, os grupos prioritários do
primeiro lote são:
- "258.877 idosos acima de 80 anos;
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix."
Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda
Pessoa Física, explica que ao longo do ano, os contribuintes pagam seu Imposto
de Renda, e o pagamento mensal é uma antecipação do valor efetivo que é
ajustado anualmente, na época da declaração.
“Então ocorre que alguns pagam menos do que deveriam e por
isso precisam complementar, e outros contribuintes pagaram mais do que deviam
— e por isso recebem o excedente de volta”, informa.
Asafe Gonçalves, sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados
e especialista em direito tributário, afirma que todos aqueles que declararam o
Imposto de Renda têm direito à restituição. O cálculo é feito automaticamente
pela Receita Federal, que deposita o valor na conta informada no ato de
declaração do IR.
“Tem pontos importantes que precisam ser verificados, que
são as deduções permitidas, que podem influenciar nessa restituição. Elas
incluem, por exemplo, despesas médicas, educação, dependentes,
contribuição para Previdência Social e privada, entre outras coisas”, informa.
Veja o calendário de pagamentos:
- 31/05/2024 - 1º lote
- 28/06/2024 - 2º lote
- 31/07/2024 - 3º lote
- 30/08/2024 - 4º lote
- 30/09/2024 - 5º lote
- 31/10/2024 - 1º lote residual
- 29/11/2024 - 2º lote residual
- 31/12/2024 - 3º lote residual
- 31/01/2025 - 4º lote residual
- 28/02/2024 - 5º lote residual
Como verificar a restituição?
Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar na seção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, selecionar "Consultar Restituição". Se houver alguma inconsistência na declaração, o contribuinte pode realizar uma retificação para corrigir as informações.
Além disso, a Receita Federal possui aplicativo para tablets e smartphones, o qual possibilita ao contribuinte consultar diretamente as informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e verificar a situação cadastral do CPF. *Fonte: Brasil 61.
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