Após muitos anos de mobilização e luta, o Plano de Cargos e
Remunerações da rede municipal de Itaperuna foi aprovado por unanimidade em
votação realizada na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira (01/04). A
votação realizada no plenário do legislativo municipal, contou com a presença
da categoria, convocada pelo Sepe Itaperuna, comunidade escolar e outras
representantes de entidades ligadas ao setor da educação. O PCR aprovado
aguarda agora a sansão do prefeito e sua publicação para garantia dos direitos
e a real valorização dos profissionais da educação do Município.
O Sepe Itaperuna participou de todo o processo envolvendo a
elaboração do PCR, tendo coordenado a Conferência Municipal convocada pela
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para apresentação, contribuições e
aprovação do texto final. Participaram 163 delegados eleitos nas unidades
escolares e administrativas da SEMED e convidados. Ao fim, a comissão paritária
(SEMED/Sepe) encaminhou ao gabinete do prefeito, no início de dezembro de 2023,
a minuta do Projeto de Lei agora aprovado na Câmara Municipal em duas votações.
A luta agora é pela regulamentação e implementação, com
efetividade, da Lei do PCR, após ser sancionada. De saída, vários profissionais
de apoio técnico administrativo, como serventes e merendeiras, entre outros,
passarão a ter um piso mínimo com reflexos em direitos adquiridos. Entretanto,
garantir direitos por formação e por desempenho, nos contracheques de todos os
profissionais de educação, demandará recenseamento dos profissionais e a
regulamentação da Lei.
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