Em decisão monocrática, a ministra do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, cassou o mandato de seis vereadores de Campos
nesta quarta-feira (20/03). Ela reconheceu a fraude na cota de gênero nas eleições
de 2020, atendendo ao pedido do ex-vereador Jorginho Virgílio(DC), que impetrou
uma ação de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), com provas de que
houve fraude eleitoral deliberada em Campos, visto que alguns partidos usaram
mulheres como 'laranjas', violando a cota de gênero. Cabe recurso no TSE, mas
os vereadores cassados terão que recorrer fora dos mandato. A ação pedia em
2020, inicialmente, a suspensão da posse de oito vereadores dos partidos DEM,
PSL, PSC, Avante e PL.
Os vereadores que perdem os mandatos são: Marcione da
Farmácia (União), Maicon Cruz (sem partido), Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso
(União), Pastor Marcos Elias (PSC) e Rogério Matoso (União).
Apesar da decisão da ministra, os seis vereadores cassados
poderão voltar a concorrer à Câmara na eleição de outubro próximo. Outro ponto
importante da decisão: a ação pedia, inicialmente, a cassação dos mandatos de mais dois
vereadores eleitos pelo PL e pelo Avante, e atingiria o mandato do vereador
Abdu Neme. Contudo, em relação aos dois partidos, não prosperou.
De acordo com levantamentos preliminares com a anulação dos votos dos seis vereadores, haverá novo cálculo eleitoral e
poderão assumir mandatos na Câmara: o autor da ação Jorginho Virgílio (DC),
André Oliveira (Avante), Tony Siqueira (Cidadania), Beto Abençoado (SD),
Fabinho Almeida (PSB) e Álvaro César (PRTB). Mas, o cálculo oficial ainda será
feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Como ficam as bancadas de governo e oposição na Câmara?
A expectativa agora é para composição das bancadas de oposição e de governo na Câmara de Vereadores, apesar de terem sido cassados três da situação e três da bancada governista. Os novos vereadores ainda irão se manifestar a respeito do posicionamento que será adotado no Legislativo. Há uma tendência que que dois dos novos vereadores fiquem na oposição: Tony Siqueira (Tony da Saúde) e Jorginho Virgílio, que já estariam filiados a partidos ligados ao deputado Rodrigo Bacellar (União).
Vale ressaltar também que o MDB passa a ter a segunda maior
bancada na Câmara Municipal, visto que dois dos novos vereadores já tinham se
filiado ao partido antes da decisão da ministra do TSE. São eles: Álvaro César
e André Oliveira, que se juntam a Silvinho Martins, presidente municipal do
partido.
A participação da mulher na política fortalece a
democracia e desenvolve uma sociedade mais plural e igualitária. Este é o espírito que deu origem ao capítulo
inserido na legislação eleitoral que obriga os partidos a reservarem uma cota
de 30% para candidaturas femininas como determina dispositivo em vigor desde
2009. Porém, muitas vezes mulheres são apenas usadas para fazer número e
"atender" determinação da exigência da Justiça Eleitoral sem o
cumprimento prático do espírito da lei. *Fonte: Campos24Horas.
