Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de
Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos
federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só
referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem
direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros
repasses, até que seja desbloqueada.
A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais
— onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através
do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam
aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando
Almeida.
“Um dos principais motivos são pendências de obrigações
acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de
entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o
cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de
recursos.”
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Veja quais são os municípios bloqueados de receber
recursos federais até 26/3
JEREMOABO - BA
SANTANA - BA
PINDORETAMA - CE
CAIAPÔNIA - GO
GAMELEIRA DE GOIÁS - GO
SÃO SIMÃO - GO
DOM AQUINO - MT
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT
BRAGANEY - PR
CARAPEBUS - RJ
RIO DAS FLORES - RJ
SUMIDOURO - RJ
GUAMARÉ - RN
SENADOR SALGADO FILHO - RS
JAPARATUBA - SE
MARUIM - SE
NEÓPOLIS - SE
PIRAMBU - SE
ROSÁRIO DO CATETE - SE
SÃO DOMINGOS - SE
JANDIRA - SP
TAQUARITINGA - SP
ITAGUATINS - TO
Bloqueios causam dificuldades
Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam
despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores
repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o
gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.
No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim
que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem
direito, inclusive os que ficou sem receber.
“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais,
eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação
seja resolvida.”
O que dizem os bloqueados
Entramos em contato com o secretário de comunicação de
Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade
ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso
contato. *Fonte: Brasil 61.
