Através de nota publicada nesta terça-feira (03/04), a
Prefeitura de Itaperuna se manifestou sobre a ação de improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Pública Estadual, por conta de supostas
irregularidades na compra de kits escolares por parte da Secretaria de
Educação. No documento, o executivo sustenta que cumpriu todos os trâmites
legais e por fim, lamenta que a máquina judiciária e a representante do MP, “
estejam sendo, com frequência, induzidos por agentes políticos a se mover em
caminhos de divergência de compreensão”.
Leia a íntegra:
A Prefeitura Municipal de Itaperuna, através do Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, vem a público esclarecer a
população itaperunense, a verdade a cerca de recentes publicações oficiosas
sobre o Programa de Distribuição Gratuita de KIT´s Escolares a todos os alunos
da Rede Pública Municipal de ensino.
Esclarece que:
O Programa de Distribuição Gratuita de KIT´s Escolares a
todos os alunos da Rede Pública Municipal de ensino, assim como no ano de
anterior, cumpriu todos os trâmites legais, determinados pela Lei Federal
n°.8.666/93;
A alegada divergência entre o número de alunos do ano
anterior, e o número de KIT´s licitado, deve-se ao crescimento de
aproximadamente 5% (cinco por cento) do ano de 2016 para 2017 e a expectativa
de absorção de aproximadamente 20% (vinte por cento) desse total, provenientes
da transferência de parte dos alunos da rede pública Estadual, conforme
sinalizado pela Secretaria Estadual de Educação.
Quanto as informações prestadas pelas empresas vencedoras do
legítimo processo de licitação, em epígrafe, tais como endereço e etc..
Cumpre-nos esclarecer que estas são de responsabilidade única e exclusiva das
empresas participantes, como determina a lei;
Numa democracia legitima como se espera que estejamos
ajudando a construir, saberemos com serenidade compreender que agentes
políticos, contrariados em seus interesses secundários a boa fé, se dediquem a
inserir na imprensa local e regional fatos que não condizem com a veracidade da
nota oficial do MP-RJ.
Por fim esclarece que respeita e apoia o trabalho do
Ministério Público, a quem compete fiscalizar e proteger os princípios e
interesses fundamentais da sociedade, no entanto, lamenta que a máquina
judiciária e o Parquet (promotor) estejam sendo, com frequência, induzidos por
agentes políticos a se mover em caminhos de divergência de compreensão.
Fonte: Rádio Natividade FM
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