Esta semana, uma decisão do prefeito de Itaperuna Dr. Marcus
Vinícius de Oliveira Pinto, chamou a atenção de muitas pessoas, levantando
inclusive muitos questionamentos na cidade. É que o político, mesmo o município
não tendo sido castigado por fortes chuvas que causassem grandes danos, ou
sofrido com enchentes ou graves alagamentos (os que ocorreram são corriqueiros),
resolveu decretar situação de emergência.
No documento, assinado no último dia
09 de março, mas publicado na última quarta-feira (21/03), confere ao poder executivo, entre
outros, a possibilidade de “dispensar de licitação, os contratos de aquisição
de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de
serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres,
desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias
consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre,
vedada a prorrogação dos contratos”.
Leia o Decreto abaixo:
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