O governo federal bloqueou do Fundo de Participação
destinado ao município de Itaperuna, aproximadamente R$ 1.300 (um milhão e
trezentos mil reais), referente o parcelamento que foi autorizado pela Câmara
Municipal de Itaperuna do INSS, FGTS e PIS/PASEP, e os meses subsequentes, que
também não estão sendo pagos.
Este bloqueio, segundo ainda fontes, obrigou o prefeito Dr.
Marcus Vinicius (foto acima), a exonerar aproximadamente 100 (cem) servidores
de cargos comissionado, mais ainda restam 350 (trezentos e cinquenta), ocupando
os cargos comissionados e as funções gratificadas que ele aumentou quando da
aprovação pela Câmara Municipal da reforma administrativa.
E ainda existe um número muito elevado de servidores
contratados através de RPA (autônomos), que necessariamente levará o prefeito a
ter que fazer mais uma redução.
Segundo as informações, os contratos de alugueis feitos com
a prefeitura se encontram em atraso. Só para se ter uma ideia, o prédio onde
funciona a sede da administração está com 19 meses de alugueis atrasados,
correndo o grave risco de sofrer ação de despejo.
Na mesma linha, os prestadores de serviços contratados pela
Secretaria Municipal de Saúde (laboratórios de exames complementares, RX,
fisioterapeutas, etc), também estão sem receber a mais de 05 (cinco) meses.
Alguns prestadores de serviços contratados pela Secretaria
de Municipal de Obras, estão na mesma situação de atraso no pagamento.
Geralmente nos meses de janeiro a março o município funciona
com folga orçamentária e financeira, haja visto o início do ano, a entrada
maior da parcela do FPM, reflexo do comércio de fim de ano, o recolhimento do
IPVA que pode ser pago em três parcelas, sendo que este tributo, 50% (cinquenta
por cento) do que recebe o Estado são repassados ao município, e logo em
seguida vem o ITU/IPTU, que faz com que os cofres públicos fiquem com as
finanças equilibradas, só que em Itaperuna acontece o inverso e surge o caos.
O Município sofre se a gestão orçamentária e financeira não
for bem administrada, e consequentemente vêm os atrasos nos pagamentos
(servidores, prestadores de serviços, fornecedores, etc) e passa a ficar
descontrolado o ano inteiro.
A saúde que já é péssima, passa a não ter mais classificação
e a educação que sofreu um aumento desastroso, de R$ 3,5 (três milhões e meio)
no ano de 2017, passa este ano para aproximadamente R$ 9 milhões o custo da
merenda escolar e isto é um péssimo sintoma que poderá levar a Secretaria
Municipal de Educação para um colapso jamais visto.
E mesmo gastando a mais R$ 372 (trezentos e setenta e dois
mil reais) por mês com a contratação de uma organização social, para gerenciar
a Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, o órgão faz festa
nos bairros.
A última da Administração municipal foi a edição do decreto
nº 5845, datado de 09 de março e publicado no dia 21, onde o prefeito Marcos
Vinicius de Oliveira Pinto, alega que o município sofreu efeitos danosos com
enxurradas e declara situação de emergência nas áreas afetadas, que foi
contestada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através de ação
civil pública.
Até a edição desta matéria a redação tentou por várias vezes
contato com a Administração Municipal através do telefone (22) 3811-1050, não
conseguiu êxito. O que significa que a comunicação da Administração e o Portal
de Transparência não funcionam.
Fonte: Rádio Itaperuna 96 FM/Jornal
Independente
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