O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
adiou, nesta última terça-feira (30/01), edital enviado pela Secretaria Municipal de
Saúde de Itaperuna, para aquisição de medicamentos para a farmácia judicial e a
Coordenação da Assistência Farmacêutica, no valor estimado de R$ 12.814.309,20.
A decisão seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que
identificou, “falhas na demanda estimada” e “significativo sobrepreço para diversos
itens que compõem o orçamento”.
Ao atual prefeito de Itaperuna, o TCE-RJ determinou, entre
outros itens, que “justifique as quantidades estimadas, demonstrando a demanda
dos quantitativos fixados no edital” e “explique a exigência de descrição da
marca do medicamento”, além de ter que “enviar documentação que comprove que
foi realizada ampla pesquisa de preço compatível com o mercado”. A licitação
permanecerá adiada até que o gestor cumpra todas as determinações do tribunal.
Fonte: Rádio Natividade
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