O decreto de intervenção federal na segurança pública do
estado do Rio de Janeiro deve ser votado na Câmara dos Deputados entre
segunda-feira (19) e terça-feira (20), de acordo com o presidente da Casa,
Rodrigo Maia.
Já no Senado, ele deve ser apreciado logo em seguida, entre
quarta-feira (21) e quinta (22). O presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), disse que a votação será votada com urgência.
— Se o decreto for aprovado na Câmara, pautarei no Senado como
primeiro item da pauta
Ainda de acordo com Oliveira, ele vai designar um relator
que seja favorável à medida.
Na tarde desta sexta-feira (16), após a assinatura do
presidente Michel Temer, o documento foi protocolado na Primeira Secretaria e
encaminhado para a Secretaria-Geral da Mesa, na Câmara.
O presidente Michel Temer afirmou que “as circunstâncias
assim exigem” a intervenção e que o crime organizado "quase tomou conta do
Estado do Rio de Janeiro".
Reforma da Previdência
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da
Previdência estava na pauta da Câmara para a próxima semana, mas foi retirada
depois do decreto ser protocolado.
Durante a vigência da intervenção federal, a Constituição
não pode ser alterada. "A pauta da semana está em processo de
reelaboração, em virtude da decretação de intervenção federal no Estado do Rio
de Janeiro", diz mensagem publicada no site da Câmara.
Intervenção no Rio revogada
De acordo com o presidente Michel Temer, a intervenção federal
no Rio de Janeiro será revogada para o governo aprovar a reforma.
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