O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
emitiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (25/01), parecer prévio
contrário às contas do exercício 2016 dos municípios de Quissamã e de Cardoso
Moreira. Responsável pelo voto da primeira cidade, o conselheiro Rodrigo Melo
do Nascimento apontou três irregularidades, 15 impropriedades e 18
determinações. Já o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, responsável
pelo outro processo, apontou três irregularidades, treze impropriedades e 16
determinações.
Em seu voto sobre Quissamã, que tinha o então prefeito
Nilton Pinto como responsável pelas contas, Rodrigo apontou como
irregularidades a abertura de créditos adicionais de R$ 680.944,34 sem a
respectiva fonte de recurso, e a assunção de obrigação de despesa que não possa
ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Houve ainda
“déficit financeiro no montante de R$ 1.411.692,11, ocorrido em 2016, término
do mandato”, relatou.
O voto de Verdini sobre Cardoso Moreira, administrado à
época pelo ex-prefeito Genivaldo da Silva Cantarino, destacou como
irregularidades o déficit financeiro, em 2016, término do mandato, de R$
645.589,23; o cancelamento de restos a pagar processados, na ordem de R$
10.028,25, sem apresentar as devidas justificativas; e a assunção de obrigação
de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha
parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de
caixa para este efeito.
Leia na íntegra os votos:
Fonte: O Diário Noroeste
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