O protesto ocorre no dia em que a Assembleia Legislativa vai
discutir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados. A lei foi
sancionada em 19 de maio pelo presidente Michel Temer e, segundo estimativa do
governo do estado, pode trazer alívio de caixa de até R$ 62 bilhões. Para a
adesão ao regime, é necessária a aprovação de uma lei estadual.
A União prevê a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos, mas exige
contrapartidas como a privatização de estatais de alguns setores, restrições a
concursos públicos e a suspensão de reajustes de servidores públicos.
Os servidores tentam convencer parlamentares a apoiarem duas
emendas à lei que, segundo eles, garantirão que não haja perda de direitos. A
emenda aditiva 73 mantém a progressão e promoção de servidores durante o
período de recuperação fiscal. A emenda aditiva 1 garante a premência de
direitos como licença prêmio, triênio e salário-família.
Servidor da Justiça e uma das lideranças do Movimento
Unificado dos Servidores Públicos, Ramon Carrera conta que os servidores
esperam se reunir com o colégio de líderes da Alerj antes da votação e com
outros parlamentares para defender as propostas.
Parte das contrapartidas já foi aprovada pela Alerj, como a
privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, em fevereiro, apesar de
protestos dos funcionários da companhia e de movimentos sociais.
A Alerj também terá hoje a discussão única sobre as contas
do estado em 2015. O relatório já foi aprovado pela Comissão de Orçamento em
março.
Agência Brasil/G1
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