O ex-governador Anthony Garotinho (PR) foi absolvido pelo
juiz Eron Simas, da 99ª Zona Eleitoral de Campos, das acusações de calúnia
eleitoral e difamação eleitoral contra o atual vice-governador Francisco
Dornelles (PP). A queixa-crime foi ajuizada em 17 de setembro de 2014, no
Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que, à época, Garotinho exercia
mandato de deputado federal, possuindo, por consequência, foro privilegiado. No
entanto, com o final do mandato, a ministra Rosa Weber determinou a remessa dos
autos à Justiça Comum Estadual.O julgamento aconteceu no dia 25 de janeiro, sem
a presença do ex-secretário de Governo de Campos.
A ação de calúnia e difamação foi movida porque, em seu
blog, o ex-governador acusou Dornelles de ter recebido — do ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa — dinheiro desviado da estatal. Instado por
Dornelles a se retratar, Garotinho se recusou e manteve o que publicou. Segundo
a defesa, ex-governador fez comentário somente sobre fatos divulgados pela
imprensa e, caso condenado, seria o primeiro brasileiro impedido de comentar
sobre os desdobramentos da Lava Jato.
Preso preventivamente no como líder do “escandaloso esquema”
da troca de Cheque Cidadão por votos em novembro do ano passado, o
ex-governador cumpre medidas restritivas impostas pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em substituição ao cárcere. Entre elas está não visitar Campos
sem autorização da Justiça durante o andamento do processo. No dia da audiência
de calúnia e difamação, o ex-governador foi autorizado por Eron, mas, segundo a
defesa, ele só poderia comparecer à sua cidade natal se fosse oficialmente
notificado pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral (onde corre a ação penal da
Chequinho), não por meio de um ofício do magistrado da 99ª ZE ao da 100ª.
Garotinho volta ao banco dos réus em Campos na ação da
Chequinho no próximo mês. No dia 20 de fevereiro, o juiz Ralph Manhães, da 100ª
ZE, aceitou os argumentos dos advogados de Garotinho, que solicitaram mais
tempo para apresentar a defesa prévia por, segundo eles, não terem acessado
todas as provas do processo. Os promotores não se opuseram ao adiamento. O
ex-governador, no entanto, segue impedido de se manifestar publicamente sobre a
ação e permanece proibido de comparecer a Campos sem autorização judicial. A
audiência está marcada para o dia 3 de abril.
Folha da Manhã
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