Um pacote de medidas divulgado ontem pelo governador em
exercício, Francisco Dornelles, penaliza diretamente as famílias mais carentes
do estado. Entre os atos definidos por Dornelles para reduzir despesas e
otimizar os gastos do governo, consta a suspensão do Programa Renda Melhor, que
atende a 154 mil famílias pobres. Também foi suspenso o Programa Renda Melhor
Jovem, uma pequena poupança para os jovens que concluíssem o Ensino Médio. O
governador em exercício disse que vai reavaliar todos os programas sociais
estaduais e seis meses.
O governo enxugou o número de secretarias de 25 para 20 e
determinou a redução de 30% das despesas, a critério dos secretários,que tanto
podem diminuir pessoal ou outras despesas correntes. “Como (o secretário achar
melhor”, destacou Dornelles. A fusão das secretarias de Fazenda e Planejamento,
que chegou a ser cogitada, não está no pacote de Dornelles.
O conteúdo do pacote de Dornelles está dividido em cinco
decretos, que devem ser publicados hoje no Diário Oficial. No entanto, entre os
vários pontos adiantados pelo governador em exercício estão ainda a proibição
de concursos públicos durante um ano, a venda do patrimônio estadual (como a
Ilha de Brocoió, residência de verão do governador) e a negociação da Dívida
Ativa do estado (conjunto de crédito que o governo tem a receber), estimada em
R$70 bilhões.
O governador acenou também com a possibilidade de privatizar
empresas públicas, como a Cedae. Outra iniciativa, mas com prazo de seis meses
para ser implementada, é a revisão dos 100 maiores contratos do governo com
fornecedores e prestadores de serviços. Dornelles não mexeu no orçamento de
setores fundamentais, como Saúde, Segurança, Educação e na Administração
Penitenciária. Entretanto, as pastas terão a obrigação de redimensionar seus
gastos.
As secretarias extintas foram a Habitação, que será
incorporada pela Secretaria de Obras; Proteção e Defesa do Consumidor, que
passa para a Secretaria de Governo; Prevenção à Dependência Química e de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que vão para a Saúde; e
Desenvolvimento Regional, incorporada pela Agricultura.
Curiosamente, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Regional, Abastecimento e Pesca, do ex-prefeito de Barra do Piraí, deputado
José Luiz Anchite (PP), foi mantida. Barra do Piraí é o reduto do governador
licenciado Luiz Fernando Pezão. Segundo Dornelles, o estado economizará cerca
de R$1 bilhão com o conjunto de medidas.
Menos gastos com telefone, café e carro
“O que vai diminuir são os gastos com automóvel, verba de
gabinete, cafezinho, telefone e toda a despesa que manter uma secretaria
demanda”. O comentário do deputado Átila Nunes (PMDB), ex-secretário de
Proteção e Defesa do Consumidor, dá uma noção de como o trabalho desenvolvido
pelo atual governo, em determinados setores, é desprezível. Na avaliação do
deputado é mais importante encontrar uma saída para as finanças do estado.
“Estamos caminhando para uma situação dramática”, diz.
Para o advogado Carlos Henrique Jund, que representa a
Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado
(Fasp), as medidas vieram tarde. “Também são tímidas. É primordial que haja uma
atuação do governador em exercício de forma a exigir medidas equivalentes dos
outros dois poderes”, diz Jund.
Educação não sofre cortes
O pacote de medidas para estancar a crise no estado, cujo
rombo chega a incríveis R$ 19 bilhões, não vai mexer imediatamente com o
orçamento da Educação. Mas, o governador em exercício, Francisco Dornelles,
cobrou uma atuação do secretário Wagner Victer voltada para conter os gastos no
setor, que passa por uma crise particular.
Já são 99 dias de paralisação dos professores e 11 dias que
a sede da Secretaria está ocupada por alunos. Segundo os grevistas, as
principais reivindicações ainda não foram atendidas. “A gente quer um diálogo
aberto e franco com a população. A culpa do que está acontecendo é do governo.
A população sabe que, se não nos mexermos, nada acontece”, desabafou o
coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe),
Lucas Hippolito.
Em assembleia, ontem, cerca de 1.500 professores votaram a
favor da continuação da greve. Em seguida, marcharam pela Rio Branco até à
Alerj, onde houve reunião com a Comissão de Educação da casa. Uma outra
assembleia foi marcada para o dia 16, mas falta confirmar o local e o horário.
Fonte: O Dia Online
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