A partir de hoje, 1º de junho, os donos de veículos no
Estado do Rio de Janeiro com débito com IPVA terão a oportunidade de aderir ao
programa de parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12
vezes ou em pagamento à vista, com anistia total dos juros e multa (caso todas
as parcelas sejam quitadas até o fim de 2016). De acordo com estimativa da
Secretaria de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa “Recupera Rio de
Janeiro” é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já
descontados os valores de juros e multa.
 |
Parcelamento especial poderá ser feito em até 12 vezes ou em
pagamento à vista, com anistia de juros e multa
Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa
pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e os que forem
pessoa jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços
serão divulgados em breve. Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita
até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à
retirada da guia para pagamento do imposto anualmente, e haverá atualização do
valor da parcela, com base na taxa Selic.
Para usufruir do programa, todos os débitos em aberto
deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter
acesso à anistia total, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste
ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que
terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem no cálculo para
pagamento.
Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também
poderão ser negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os
débitos com outras taxas, como seguro Dpvat ou licenciamento anual, não estão
incluídos no programa.
Portal Imprensa-RJ
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias de Italva e do Noroeste Fluminense.
Tags
Nacional